Lei Ordinária nº 4.973, de 07 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4973
Ano
1987
Data
07/10/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/1987
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE PARA SERVIDORES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.671, de 17 de novembro de 1992
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica