Lei Ordinária nº 5.671, de 17 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5671
Ano
1992
Data
17/11/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELEVA VALOR DO ABONO PROVISÓRIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.599, DE 05 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.973, de 07 de outubro de 1987
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.599, de 05 de junho de 1992
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.715, de 25 de fevereiro de 1993
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica