Lei Ordinária nº 5.715, de 25 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5715
Ano
1993
Data
25/02/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/1993
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.671, de 17 de novembro de 1992
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica