Lei Ordinária nº 5.599, de 05 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5599
Ano
1992
Data
05/06/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede abono provisório aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.565, de 08 de abril de 1992
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.641, de 28 de agosto de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.666, de 09 de novembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.671, de 17 de novembro de 1992
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica