Lei Ordinária nº 5.641, de 28 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5641
Ano
1992
Data
28/08/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 11, de 11 de setembro de 1991
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.599, de 05 de junho de 1992
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica