Lei Ordinária nº 5.666, de 09 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5666
Ano
1992
Data
09/11/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O VALOR DO ABONO PROVISÓRIO CONCEDIDO PELA LEI Nº 5.599, DE 05 DE JUNHO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.599, de 05 de junho de 1992
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica