Lei Ordinária nº 5.207, de 15 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5207
Ano
1989
Data
15/12/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1989
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.202, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Governo do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica