Lei Ordinária nº 5.202, de 29 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5202
Ano
1989
Data
29/11/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1989
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS JUNTO A BANCOS, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A norma foi publicada em 30/11/1989, e republicada em 01/12/1989.
Assuntos
- Finanças
- Governo do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.207, de 15 de dezembro de 1989
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.362, de 18 de janeiro de 1991
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica