Lei Ordinária nº 5.359, de 16 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5359
Ano
1991
Data
16/01/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/1991
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.563, de 31 de janeiro de 1992
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica