Lei Ordinária nº 5.563, de 31 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5563
Ano
1992
Data
31/01/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/02/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.359, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.359, de 16 de janeiro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.273, de 27 de dezembro de 2002
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica