Lei Ordinária nº 7.273, de 27 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7273
Ano
2002
Data
27/12/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2002
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 5.563, DE 31 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do dia 27/12/2002, e republicada em 29/12/2002 por incorreção no número.
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.563, de 31 de janeiro de 1992
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.433, de 20 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.535, de 16 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.059, de 27 de dezembro de 2017
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica