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Lei Ordinária nº 5.398, de 15 de março de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5398

Ano

1991

Data

15/03/1991

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/03/1991

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5017_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A FUSÃO DE EMPRESAS ESTATAIS E A INSTITUIR EMPRESA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública do Estado da Paraíba
  • Agropecuária
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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