Lei Ordinária nº 5.447, de 05 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5447
Ano
1991
Data
05/09/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/1991
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.347, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.531, de 26 de dezembro de 1991
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica