Lei Ordinária nº 5.566, de 08 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5566
Ano
1992
Data
08/04/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.404, de 06 de maio de 1991
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica