Lei Ordinária nº 5.631, de 17 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5631
Ano
1992
Data
17/07/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PAA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.699, de 29 de dezembro de 1992
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.732, de 11 de maio de 1993
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica