Lei Ordinária nº 5.640, de 25 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5640
Ano
1992
Data
25/08/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta vencimentos dos servidores abrangidos pela Lei nº 5.573 de 29 abril de 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.573, de 29 de abril de 1992
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica