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Lei Ordinária nº 5.573, de 29 de abril de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5573

Ano

1992

Data

29/04/1992

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/04/1992

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5214_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO FORO JUDICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Funcionário Público do Estado da Paraíba
  • Nao classificada
  • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.201, de 24 de novembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.634, de 14 de agosto de 1992
Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.640, de 25 de agosto de 1992
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.755, de 30 de junho de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.831, de 20 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.978, de 06 de dezembro de 1994
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.605, de 27 de fevereiro de 1998
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.409, de 03 de outubro de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.385, de 14 de novembro de 2007

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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