Lei Ordinária nº 5.831, de 20 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5831
Ano
1993
Data
20/12/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/1993
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NOVA ORGANIZAÇÃO DOS NÍVEIS DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL E DAS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL DESTE PODEER JUDICIÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.573, de 29 de abril de 1992
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.634, de 14 de agosto de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.978, de 06 de dezembro de 1994
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.409, de 03 de outubro de 2003
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica