Lei Ordinária nº 5.978, de 06 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5978
Ano
1994
Data
06/12/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/1994
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.573/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.831/93.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.573, de 29 de abril de 1992
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica