Lei Ordinária nº 5.649, de 18 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5649
Ano
1992
Data
18/09/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.548, DE 14 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.548, de 14 de janeiro de 1992
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica