Lei Ordinária nº 5.783, de 01 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5783
Ano
1993
Data
01/09/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/1993
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA OS INCISOS I E II, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 5.404, DE 06 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.404, de 06 de maio de 1991
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica