Lei Ordinária nº 5.833, de 28 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5833
Ano
1993
Data
28/12/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1993
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA AO PÚBLICO DE AÇÕES DA SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA - SAELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.691, de 07 de dezembro de 1998
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica