Lei Ordinária nº 6.691, de 07 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6691
Ano
1998
Data
07/12/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/1998
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 8º, DA LEI N.º 6.401, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PRIVATIZAÇÃO E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.º 5.833, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.833, de 28 de dezembro de 1993
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.401, de 23 de dezembro de 1996
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica