Lei Ordinária nº 6.401, de 23 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6401
Ano
1996
Data
23/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/1996
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PRIVATIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.691, de 07 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.027, de 13 de junho de 2006
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica