Lei Ordinária nº 5.866, de 30 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5866
Ano
1994
Data
30/03/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/1994
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS DO DOMÍNIO DO ESTADO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DA 13ª REGIÃO E A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.396, de 16 de dezembro de 1996
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica