Lei Ordinária nº 6.396, de 16 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6396
Ano
1996
Data
16/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1996
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.866, de 30 de março de 1994
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica