Lei Ordinária nº 5.934, de 29 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5934
Ano
1994
Data
29/04/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/1994
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 5.602, DE 17 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.602, de 17 de junho de 1992
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica