Lei Ordinária nº 5.934, de 29 de abril de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5934

Ano

1994

Data

29/04/1994

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/05/1994

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 5.602, DE 17 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mulher
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica