Lei Ordinária nº 6.143, de 17 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6143
Ano
1995
Data
17/11/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1995
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 5.404, DE 06 DE MAIO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.404, de 06 de maio de 1991
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica