Lei Ordinária nº 6.586, de 29 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6586
Ano
1997
Data
29/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1997
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 44, DA LEI N.º 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica