Lei Ordinária nº 6.636, de 19 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6636
Ano
1998
Data
19/06/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/1998
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE O SISTEMA DE REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DO SERVIÇO ESTADUAL DE SANEAMENTO E SUAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 27, de 24 de abril de 1997
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica