Lei Ordinária nº 6.941, de 26 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6941
Ano
2000
Data
26/12/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2000
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.510, de 09 de abril de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica