Lei Ordinária nº 7.066, de 17 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7066
Ano
2002
Data
17/01/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/2002
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E À SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS E DISPÕE SOBRE A DESCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica