Lei Ordinária nº 7.387, de 08 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7387
Ano
2003
Data
08/09/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2003
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL A QUE SE REFERE O ART. 43, §º 2, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.577, de 07 de dezembro de 2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica