Lei Ordinária nº 7.420, de 21 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7420
Ano
2003
Data
21/10/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2003
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA AOS ESTUDANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, MATRÍCULA NAS ESCOLAS ESTADUAIS MAIS PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.508, de 28 de maio de 2026
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica