Lei Ordinária nº 7.549, de 29 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7549
Ano
2004
Data
29/04/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI ESTADUAL N° 5.754, DE 23 DE JUNHO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Educação
- Nao classificada
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.754, de 23 de junho de 1993
Reeditada com alteração pelo(a)
Decreto Legislativo nº 216, de 19 de dezembro de 2006
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica