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Lei Ordinária nº 5.754, de 23 de junho de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5754

Ano

1993

Data

23/06/1993

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/06/1993

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5415_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO EM PASSAGENS INTERMUNICIPAIS PARA ESTUDANTES.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Nao classificada
  • Transporte

Normas Relacionadas

Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.434, de 23 de janeiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.689, de 04 de novembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.549, de 29 de abril de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.069, de 05 de julho de 2006

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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