Lei Ordinária nº 7.596, de 25 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7596
Ano
2004
Data
25/06/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FUSÃO DE SECRETARIAS DE ESTADO, DENOMINA ÓRGÃO RESULTANTE DA FUSÃO, INSTITUI A SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.360, de 17 de janeiro de 1991
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica