Lei Ordinária nº 7.641, de 28 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7641
Ano
2004
Data
28/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/07/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2° DA LEI N° 7.310, DE 16 JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 7.310, de 16 de janeiro de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.310, de 16 de janeiro de 2003
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica