Lei Ordinária nº 7.675, de 18 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7675
Ano
2004
Data
18/10/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA VALORES DA LEI N° 7.519, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.519, de 09 de janeiro de 2004
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica