Lei Ordinária nº 7.519, de 09 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7519
Ano
2004
Data
09/01/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.675, de 18 de outubro de 2004
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.683, de 25 de novembro de 2004
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.685, de 21 de dezembro de 2004
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica