Lei Ordinária nº 7.695, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7695
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.337, DE 07 MAIO DE 2003, QUE CRIA O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DA PARAÍBA- REFIS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.332, de 28 de abril de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.337, de 07 de maio de 2003
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica