Lei Ordinária nº 7.786, de 31 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7786
Ano
2005
Data
31/08/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2005
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART.1º DA LEI Nº 7.757, DE 15 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.757, de 15 de junho de 2005
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica