Lei Ordinária nº 7.839, de 27 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7839
Ano
2005
Data
27/10/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2005
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.069, DE 12 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.069, de 12 de abril de 2002
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica