Lei Ordinária nº 7.069, de 12 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7069
Ano
2002
Data
12/04/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2002
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PARAÍBA - SEVISA-PB, CRIA A AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PARAÍBA - AGEVISA-PB, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica