Lei Ordinária nº 4.427, de 14 de setembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4427
Ano
1982
Data
14/09/1982
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/1982
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E APROVA A LEGISLAÇÃO BÁSICA SOBRE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica