Lei Ordinária nº 8.107, de 05 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8107
Ano
2006
Data
05/12/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE EM FUNDO CONTÁBIL E ESCRITURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica