Lei Ordinária nº 8.107, de 05 de dezembro de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

8107

Ano

2006

Data

05/12/2006

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/12/2006

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

TRANSFORMA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE EM FUNDO CONTÁBIL E ESCRITURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Nao classificada
  • Saúde


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica