Lei Ordinária nº 7.860, de 11 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7860
Ano
2005
Data
11/11/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2005
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.779, DE 07 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA- AESA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.779, de 07 de julho de 2005
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica