Lei Ordinária nº 7.779, de 07 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7779
Ano
2005
Data
07/07/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2005
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.308, de 02 de julho de 1996
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.293, de 13 de junho de 2024
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica