Lei Ordinária nº 8.300, de 16 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8300
Ano
2007
Data
16/08/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 7.779, DE 07 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.779, de 07 de julho de 2005
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica