Lei Ordinária nº 13.293, de 13 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13293
Ano
2024
Data
13/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
14/06/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 7.779, DE 07 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DE COMISSÃO DA AESA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.779, de 07 de julho de 2005
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica